Um estudo realizado por pesquisadores brasileiros sobre os leilões de geração de energia elétrica no país identificou que a redução dos preços das fontes solar e eólica não foi suficiente para determinar a participação dessas tecnologias na expansão da matriz elétrica. A análise de 1.455 projetos contratados em 49 rodadas de leilões, entre 2005 e 2022, aponta que fatores como condições hidrológicas, desenho dos produtos, regras de garantia física e requisitos de segurança energética também influenciaram os resultados.
O levantamento abrange 84,3 GW de capacidade instalada e R$ 264,3 bilhões em investimentos planejados. No período analisado, os preços de contratação da energia eólica e solar caíram 44% e 50%, respectivamente, em termos reais. Ainda assim, a participação das fontes renováveis na capacidade contratada apresentou oscilações ao longo dos anos.
Participação renovável varia ao longo dos leilões
A análise dividiu o histórico de contratação em quatro períodos. Entre 2005 e 2008, as fontes renováveis representaram 49% da capacidade contratada. A participação aumentou para 97% entre 2009 e 2013, recuou para 67% no período de 2014 a 2019 e voltou a crescer, alcançando 82% entre 2021 e 2022.
Quando considerada a garantia física dos empreendimentos, indicador que representa a contribuição certificada de energia ao sistema, as participações foram menores: 44%, 94%, 56% e 67%, respectivamente.
No conjunto dos anos analisados, as fontes renováveis responderam por 74% da capacidade contratada e 66% da garantia física.
A diferença entre os indicadores está relacionada às características de cada tecnologia. Segundo o estudo, a garantia física média corresponde a 28% da capacidade instalada nas usinas solares, 48% nas eólicas e 71% nas termelétricas fósseis. Dessa forma, a comparação apenas pela potência instalada pode superestimar a contribuição energética das fontes variáveis em relação às tecnologias despacháveis.
Preços de energia solar e eólica caem em termos reais
Os dados mostram uma trajetória de redução dos preços de contratação das fontes renováveis, embora com oscilações ao longo dos anos.
Entre os primeiros leilões e 2022, os preços da energia eólica recuaram 44% em termos reais, enquanto os da fonte solar diminuíram 50%, considerando valores corrigidos pela inflação para reais de 2022.
Em 2019, último ano em que houve contratação de capacidade fóssil nos leilões regulares de energia, os preços da energia eólica e solar foram de R$ 97/MWh e R$ 79/MWh, respectivamente, contra R$ 189/MWh para as termelétricas a gás natural.
Apesar da vantagem econômica das renováveis, a contratação de capacidade fóssil não apresentou associação negativa com a relação entre os preços das fontes fósseis e renováveis. Na análise dos 12 anos com contratação fóssil, a correlação de Pearson foi positiva, de 0,53, enquanto a correlação de Spearman foi de 0,17. Ao excluir 2008, ano com maior volume de contratação fóssil, a correlação de Pearson cai para 0,05.
Para os autores, os resultados indicam que a competitividade dos preços, isoladamente, não explica a composição tecnológica dos leilões.
Hidrologia e segurança energética influenciam a contratação
O estudo identifica uma relação entre os períodos de estresse hidrológico e o aumento da contratação de usinas termelétricas fósseis.
Entre 2012 e 2015, a redução das afluências aos reservatórios hidrelétricos contribuiu para aumentar a necessidade de geração térmica. Um movimento semelhante ocorreu durante a crise hídrica de 2020 e 2021, quando o nível de armazenamento dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste permaneceu abaixo de 20% entre setembro e novembro de 2021.
Segundo os pesquisadores, a capacidade de armazenamento dos reservatórios hidrelétricos desempenha duas funções importantes no sistema brasileiro: permite armazenar energia em escalas sazonais e interanuais e oferece capacidade despachável para atender às variações da demanda.
Com a expansão da geração solar e eólica, a necessidade de flexibilidade e de recursos capazes de garantir o suprimento em períodos de baixa disponibilidade hídrica ganha importância.
A pesquisa ressalta, entretanto, que baterias de curta duração podem contribuir para o equilíbrio intradiário e o atendimento aos horários de pico, mas não substituem o armazenamento de energia em reservatórios ao longo de meses ou anos. Para enfrentar riscos sazonais e interanuais, os autores também apontam a importância de usinas hidrelétricas reversíveis, gestão de reservatórios, transmissão entre regiões, resposta da demanda e fontes firmes de baixa emissão.
Estudo recomenda ampliar participação de baterias nos mecanismos de capacidade
Entre as recomendações apresentadas, os pesquisadores defendem consolidar a separação entre a contratação de energia e a contratação de potência disponível para garantir a segurança do sistema.
O Brasil começou a avançar nessa direção em 2021, com a criação dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP), que remuneram a disponibilidade de potência em R$/MW por ano, separadamente da comercialização de energia.
O estudo recomenda ampliar a participação de sistemas de armazenamento, resposta da demanda e soluções híbridas renováveis nesses mecanismos, considerando a contribuição de cada tecnologia para a segurança do suprimento e a duração necessária de fornecimento.
Os autores também sugerem estabelecer limites de emissões para novos contratos de geração fóssil e desenvolver indicadores para acompanhar a participação renovável nos resultados dos leilões, incluindo capacidade contratada, garantia física, preços reais e intensidade de carbono.
A pesquisa conclui que a competitividade econômica das fontes renováveis já representa um avanço importante para a transição energética brasileira, mas não elimina a necessidade de mecanismos específicos para atender aos requisitos de confiabilidade e flexibilidade do sistema elétrico.
O estudo foi realizado por Fernando de Lima Caneppele, da Universidade de São Paulo (USP), Murilo Miceno Frigo, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), e Carlos Roberto Souza Carmo, da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Intitulado “When prices are not enough: Procurement outcomes and non-price drivers in Brazil’s electricity auctions (2005–2022)”, o artigo foi publicado na revista Energy for Sustainable Development.
