O Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil abriu uma consulta pública destinada a receber contribuições da sociedade e de agentes públicos e privados sobre a infraestrutura de recarga de veículos elétricos e sua integração às redes de energia elétrica.
A iniciativa, formalizada por meio da Portaria SNTEP/MME nº 3.252, publicada no Diário Oficial da União, busca reunir informações, dados, evidências e experiências que contribuam para ampliar o conhecimento sobre o tema e para subsidiar a elaboração de um diagnóstico nacional sobre o estado atual da eletromobilidade no país.
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Um Contexto de Crescimento Acelerado que Exige Planejamento
A abertura desta consulta não é casual. O Brasil registrou um crescimento exponencial na venda de veículos eletrificados.
Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) citados pelo próprio ministério, entre janeiro e setembro de 2026 foram emplacados 381.609 veículos leves eletrificados, um volume cerca de 70% superior às vendas registradas em todo o ano de 2025 e equivalente a 38% de todas as unidades contabilizadas desde o início da série histórica, em 2012.
Em setembro de 2026, a participação desses modelos alcançou 19,8% das vendas de veículos leves, um ritmo que, segundo o governo, superou as projeções oficiais disponíveis. A ABVE projeta que essa participação poderá chegar a 30% já em 2027, três anos antes do previsto inicialmente.
O governo brasileiro considera que a eletrificação da frota é uma tendência estrutural, e não conjuntural, impulsionada pela entrada de montadoras estrangeiras que anunciaram investimentos em produção e montagem no país, bem como pela maior oferta de modelos e pela redução do custo de uso.
A chinesa BYD, por exemplo, avança na nacionalização de componentes e iniciou os procedimentos para dobrar, para 600.000 veículos, a capacidade anual de produção de sua fábrica brasileira.
Outras grandes montadoras instaladas no Brasil, como Stellantis, Volkswagen, Toyota e GWM, têm os veículos elétricos e híbridos como parte importante de seus planos de investimento, que somam cerca de 130 bilhões de reais até 2030.
Seis Eixos Temáticos para um Diagnóstico Integral
Para orientar e organizar as contribuições, o MME estruturou a consulta pública em seis eixos temáticos:
- O Eixo 1 aborda o acesso à recarga, ou seja, as condições para que os usuários possam carregar seus veículos;
- O Eixo 2 se concentra na conexão das instalações de recarga às redes elétricas, um aspecto técnico crucial para garantir a viabilidade dos eletropostos;
- O Eixo 3 trata do planejamento das redes de distribuição e da gestão da demanda, com o objetivo de antecipar as necessidades de investimento e evitar sobrecargas no sistema;
- O Eixo 4 é dedicado a dados e projeções, fundamentais para dimensionar a expansão futura;
- O Eixo 5 identifica as barreiras legais e regulatórias que possam dificultar o desenvolvimento da eletromobilidade; e
- O Eixo 6 se concentra nas cargas concentradas, como as frotas de ônibus urbanos, as frotas logísticas e de aplicativos, e a recarga rápida em rodovias.
Cada eixo conta com perguntas orientadoras para facilitar a participação dos diferentes setores envolvidos. Não é necessário responder a todas elas, nem limitar as contribuições aos tópicos apresentados; admite-se o envio de informações, dados, estudos e evidências adicionais relacionados ao objeto da consulta.
A participação será realizada por meio de um formulário disponível no portal de Consultas Públicas do MME e na plataforma Brasil Participativo, onde os interessados poderão anexar estudos, pesquisas, bases de dados, notas técnicas e outros documentos que fundamentem ou complementem as informações enviadas.
O prazo para envio das contribuições termina em 22 de novembro de 2026.
Os Desafios da Rede Elétrica e da Infraestrutura de Recarga
Um dos aspectos mais críticos abordados pela consulta é o impacto da expansão da frota eletrificada no planejamento das redes de distribuição. Segundo o MME, a conexão de novos equipamentos de recarga pode exigir adequações na rede, dependendo da potência instalada, da localização e do perfil de utilização.
Em instalações de alta demanda, como garagens de ônibus elétricos e centros logísticos, a concentração de recargas pode aumentar a necessidade de reforços em transformadores, alimentadores e subestações.
Por isso, o planejamento não depende apenas do crescimento do consumo total de eletricidade; a distribuição geográfica dos carregadores e os horários de recarga também influenciam a capacidade necessária da infraestrutura local.
A gestão da recarga pode desempenhar papel relevante nesse processo. O deslocamento da carga para horários de menor utilização da rede, por exemplo, pode reduzir a concentração da demanda e postergar determinadas obras, segundo as condições técnicas de cada instalação. A avaliação também envolve os custos e os prazos de conexão, bem como a adequação das regras existentes às diferentes modalidades de recarga.
Quanto à infraestrutura existente, o Brasil conta atualmente com 29.866 pontos de recarga públicos e semipúblicos, segundo dados do ministério baseados na ABVE e na Tupi Mobilidade. No entanto, sua distribuição é muito desigual: o estado de São Paulo concentra 26,3% dos pontos de recarga do país; o estado de São Paulo e os três estados da região Sul somam, juntos, metade do total (50,7%), enquanto os sete estados da região Norte alcançam apenas 3,4%.
Essa concentração geográfica condiciona o uso dos veículos elétricos e reforça a necessidade de um diagnóstico que permita uma expansão mais equilibrada.
Projeções de Demanda Energética
O governo brasileiro avalia que a eletromobilidade passará a representar um segmento relevante no consumo energético nacional. A expectativa é que o consumo de energia para eletromobilidade alcance aproximadamente 15 TWh em 2036, uma magnitude comparável à de outras novas cargas relevantes para a expansão da demanda elétrica considerada no planejamento setorial.
Esse cenário reforça a importância de integrar o planejamento da infraestrutura de recarga com o planejamento energético do país, um objetivo central da consulta pública e do novo Departamento de Eletromobilidade.
A consulta pública representa, em suma, uma oportunidade para que distribuidoras, fabricantes, operadores de pontos de recarga, agentes do setor elétrico e a sociedade em geral apresentem dados e propostas que permitam identificar os obstáculos técnicos, regulatórios e de investimento que a expansão da eletromobilidade no Brasil enfrenta.
O diagnóstico resultante servirá de base para definir futuras medidas e ajustes normativos que acompanhem o crescimento do mercado de veículos elétricos, um fenômeno que, segundo todas as projeções, continuará se acelerando nos próximos anos.
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