O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta quarta-feira (04/11), consulta pública sobre propostas de aprimoramento da metodologia de cálculo e revisão da garantia física de usinas eólicas e solares fotovoltaicas. Entre as principais mudanças está a adoção do critério P90 para o cálculo inicial da garantia física de empreendimentos solares, em substituição ao P50, além da inclusão de estimativas de energia não gerada por cortes de geração nos cálculos de desempenho das duas fontes.
Com o P90, o cálculo passará a considerar a Produção Anual de Energia Certificada com probabilidade de ocorrência igual ou superior a 90%. O critério representa uma estimativa mais conservadora de geração e busca aproximar a garantia física de projeto do desempenho efetivo dos empreendimentos, reduzindo a frequência e a magnitude das revisões posteriores.
As revisões realizadas com base na geração verificada mostraram que entre 47% e 54% das usinas solares analisadas anualmente tiveram redução da garantia física. Para o MME, o resultado indica a necessidade de aprimorar as estimativas utilizadas na definição inicial dos montantes.
A proposta também estabelece um período mínimo de geração verificada a ser considerado nas revisões: de 48 meses para usinas solares e 60 meses para eólicas. Atualmente, o mecanismo de revisão pode levar em conta períodos menores, o que, segundo a avaliação técnica que subsidia a consulta, contribui para revisões frequentes e instabilidade nos montantes de garantia física.
Inclusão dos cortes de geração
Outra mudança relevante é a inclusão da energia frustrada por eventos de constrained-off no cálculo da geração média das usinas eólicas e solares.
A proposta prevê que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estime mensalmente a energia que cada empreendimento deixou de produzir em razão de restrições externas de operação. O montante será somado à geração efetivamente registrada no período para compor a geração média utilizada nas revisões de garantia física.
A apuração será feita em intervalos de 30 minutos e abrangerá cortes motivados por indisponibilidade externa, requisitos de confiabilidade ou razões energéticas.
Para contabilizar a energia frustrada, será necessário que o ONS disponha de uma curva de produtividade da usina — ou função de produtividade, no caso das solares fotovoltaicas — e que os dados de vento ou irradiância enviados pelos agentes sejam válidos.
A proposta estabelece tolerância máxima de seis minutos de falha no envio de dados por intervalo de meia hora. Períodos com falhas superiores a esse limite serão desconsiderados no cálculo da geração estimada.
Também haverá um recorte temporal para os dados históricos utilizados na metodologia. Para usinas eólicas, serão considerados registros a partir de janeiro de 2022; para solares, a partir de abril de 2024. Segundo a nota técnica, são os períodos a partir dos quais o ONS passou a apurar sistematicamente os eventos de constrained-off para as usinas despachadas centralizadamente ou programadas.
Revisões terão novas faixas de tolerância
As propostas também alteram os critérios para acionar revisões de garantia física com base no desempenho efetivo das usinas.
O MME propõe estabelecer uma faixa de tolerância entre 95% e 105% da garantia física vigente para ambas as fontes. Assim, a revisão será desencadeada quando a geração média ficar abaixo de 95% ou acima de 105% do montante estabelecido.
As contribuições poderão ser encaminhadas até 18 de dezembro, por meio da página de Consultas Públicas do MME. A iniciativa foi formalizada pela Portaria SNTEP/MME nº 3.257, de 28 de outubro de 2026.
