O Ministério da Regulação da Nova Zelândia recomendou a legalização dos sistemas solares plug-in no país.
A proposta integra uma revisão do marco regulatório para sistemas fotovoltaicos de pequeno e médio porte publicada pelo ministério, em resposta a uma determinação do governo neozelandês emitida em maio.
Segundo o relatório, embora a demanda por sistemas solares residenciais e comerciais esteja em crescimento, consumidores interessados na tecnologia enfrentam um processo de contratação e conexão demorado e complexo devido à fragmentação das normas atualmente em vigor.
Como resultado, o documento propõe uma série de mudanças para eliminar barreiras desnecessárias e aprimorar os procedimentos de instalação, com o objetivo de reduzir atrasos, acelerar aprovações e eliminar exigências consideradas desproporcionais.
A legalização dos sistemas solares plug-in é uma das quinze recomendações apresentadas. O pacote também prevê isentar instaladores credenciados da obrigatoriedade de inspeção para sistemas fotovoltaicos de até 100 kW e exigir que as distribuidoras aprovem pedidos de conexão de sistemas com potência inferior a 10 kW até o próximo dia útil. Para instalações de médio porte, de até 100 kW, a recomendação é limitar o prazo de aprovação a menos de cinco dias úteis.
O ministro da Regulação da Nova Zelândia, David Seymour, afirmou que a implementação das recomendações reduziria o tempo médio de aprovação de um sistema fotovoltaico residencial de cerca de três meses para apenas seis dias. Segundo ele, o custo médio do processo cairia de aproximadamente NZD 640 (US$ 376) para NZD 200.
Estimativas do ministério indicam ainda que as medidas podem gerar benefícios líquidos entre NZD 28 milhões e NZD 50 milhões ao longo de dez anos, em função da redução dos custos de conformidade regulatória, da diminuição dos atrasos e da adoção dos sistemas plug-in.
“O relatório recomenda a legalização dos sistemas solares plug-in porque não havia uma boa justificativa para impedir os neozelandeses de utilizá-los”, afirmou Seymour. “Esses sistemas podem ser usados por inquilinos e moradores de apartamentos que não têm acesso aos sistemas convencionais instalados em telhados. Se eles são adequados para países como Alemanha e Reino Unido, também são adequados para nós.”
O ministro da Energia, Simeon Brown, também manifestou apoio às propostas apresentadas na revisão regulatória.
“Os neozelandeses querem ter mais controle sobre suas contas de energia e aproveitar o potencial da energia solar”, disse Brown. “Essas propostas ajudarão a devolver esse poder às pessoas, tornando a adoção da energia solar mais rápida e mais acessível.”
Em abril, a autoridade reguladora do setor elétrico da Nova Zelândia introduziu um limite padrão de exportação de 10 kW para sistemas residenciais de energia solar e armazenamento, em uma medida destinada a padronizar as regras de acesso à rede.
De acordo com a Agência Internacional de Energias Renováveis (IRENA), a capacidade solar instalada acumulada da Nova Zelândia alcançou 836 MW ao final do ano passado. A maior usina fotovoltaica do país até o momento, com 150 MW de capacidade instalada e localizada na Ilha Norte, entrou em operação em julho.
