O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6) o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e outras quatro resoluções relacionadas à eletromobilidade, à gestão de dados do setor energético, ao aproveitamento de resíduos e ao mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP). As decisões foram tomadas durante reunião extraordinária conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação do Plante formaliza um dos instrumentos de implementação da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), instituída pela Resolução CNPE nº 5/2024. O documento reúne as ações do governo federal para orientar a transformação da matriz energética brasileira, considerando objetivos de sustentabilidade ambiental, segurança energética, desenvolvimento econômico e inclusão social.
Estruturado em dois volumes, o plano estabelece uma visão estratégica de longo prazo e ciclos de implementação de quatro anos, com possibilidade de acompanhamento e atualização periódica. O Plante está alinhado aos instrumentos de planejamento energético nacional, especialmente ao Plano Nacional de Energia (PNE) 2055 e ao Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE).
A elaboração do documento contou com consulta pública, que recebeu mais de 1.400 contribuições e resultou em mais de 400 ajustes. A resolução aprovada também institui um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para acompanhar a implementação e o monitoramento do plano.
Eletromobilidade
Outra resolução cria o Grupo de Trabalho de Eletromobilidade, coordenado pelo MME, para subsidiar a elaboração de uma Estratégia Nacional de Eletromobilidade. O colegiado deverá avaliar os impactos da expansão dos veículos eletrificados sobre a infraestrutura de recarga, as redes elétricas, a indústria nacional, a cadeia de minerais críticos e a mobilidade urbana.
A criação do grupo ocorre em meio à expansão do mercado brasileiro. Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), foram emplacados 381.609 veículos leves eletrificados entre janeiro e setembro de 2026, volume quase 70% superior ao total registrado durante todo o ano de 2025.
Cerca de 80% dos veículos comercializados no período eram elétricos a bateria ou híbridos plug-in, que dependem de recarga externa. O grupo terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável por igual período, e contará com cinco frentes técnicas para avaliar os desafios do setor e apresentar propostas de diretrizes e aperfeiçoamentos regulatórios ao CNPE.
Dados energéticos e valorização de resíduos
O CNPE também aprovou a Estratégia Nacional de Dados Energéticos (ENDE) 2027–2031, que prevê a integração e padronização de informações do setor para ampliar a transparência e qualificar o planejamento energético.
Também criou o Grupo de Trabalho de Valorização Energética de Resíduos (GT-VER), coordenado pelo MME, que avaliará aspectos regulatórios, econômicos e tecnológicos do aproveitamento de resíduos em rotas como produção de biogás e biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono e geração de eletricidade e calor. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o potencial brasileiro de produção de biogás pode superar 97 bilhões de metros cúbicos por ano até 2031.
Mercado de GLP
A quinta resolução altera diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) no âmbito do Programa Gás do Povo, com medidas para reforçar a fiscalização, a rastreabilidade e a segurança na distribuição do benefício. Entre elas estão o controle de distribuidoras e revendas credenciadas, o monitoramento das operações e a prevenção de fraudes, além do reforço na identificação e segurança dos recipientes de até 13 kg. A resolução também prevê maior integração entre o MME, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e os operadores do programa.
