A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode concluir entre junho e julho deste ano a regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil, considerada estratégica para destravar o mercado nacional de baterias. A expectativa foi apresentada durante o evento “Armazenamento para Integradores”, promovido pela entidade em São Paulo e voltado ao segmento de geração distribuída.
Segundo a associação, o regulador tem até 6 de junho para concluir a Consulta Pública Aneel nº 039/2023 antes da votação final da matéria. Para o CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, a definição das regras será decisiva para garantir segurança jurídica, previsibilidade regulatória e maior atratividade aos investimentos em armazenamento.
“O armazenamento deixou de ser uma tecnologia cara e distante. Hoje, ele já é economicamente viável em diversas aplicações e deve crescer mais rápido do que a própria energia solar”, afirmou Sauaia durante a abertura do evento.
O executivo também rebateu críticas recorrentes à fonte fotovoltaica, afirmando que a energia solar não é uma “vilã” da matriz elétrica brasileira, mas parte da solução para tornar o sistema mais limpo, barato e seguro. Segundo ele, a combinação entre geração distribuída solar e armazenamento aumenta a resiliência da rede elétrica, citando a experiência australiana como referência.
Sauaia ressaltou ainda que o tempo médio de retorno de sistemas solares com baterias está cada vez mais próximo do payback de sistemas sem armazenamento, tendência que deve tornar a adoção das baterias uma decisão econômica natural nos próximos anos.
De acordo com a Absolar, o potencial de investimentos em armazenamento pode superar R$ 200 bilhões na próxima década, conforme projeções do Plano Decenal de Energia 2035 (PDE 2035), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Prioridade na agenda regulatória
Durante o encontro, o diretor da Aneel Fernando Mosna afirmou que o armazenamento já figura entre os três principais temas da agenda do setor elétrico brasileiro, ao lado do leilão de reserva de capacidade e do caso Enel São Paulo. Segundo ele, as baterias representam uma nova fronteira de investimentos para integradores, fabricantes, distribuidores e investidores.
Mosna destacou a multiplicidade de aplicações do armazenamento, desde soluções “atrás do medidor” até usos na rede básica e em ativos de transmissão. O diretor também traçou um paralelo entre a configuração atual do sistema elétrico brasileiro e o cenário de 25 anos atrás.
Segundo ele, o Brasil possuía cerca de 80 GW de capacidade instalada no início dos anos 2000, com predominância hidrelétrica. Atualmente, o país soma aproximadamente 252 GW de capacidade instalada, com fontes eólica e solar — centralizadas e distribuídas — respondendo por cerca de 40% da matriz elétrica.
Para Mosna, o crescimento acelerado das renováveis aumentou a complexidade operacional do sistema, mas representa uma “dor do crescimento”. Nesse contexto, o armazenamento surge como elemento central para ampliar a flexibilidade e a resiliência da rede elétrica.
O diretor da Aneel também destacou que a EPE incluiu pela primeira vez um capítulo específico sobre armazenamento “atrás do medidor” no PDE 2035. Segundo ele, no cenário mais otimista, o armazenamento pode atrair cerca de R$ 200 bilhões em investimentos até 2035 — montante equivalente à construção de aproximadamente 50 GW de usinas solares.
“Essa é a nova fronteira e a vanguarda de investimentos do setor elétrico brasileiro”, afirmou Mosna.
Um remédio para gargalos do setor
O tema dominou os debates do evento da Absolar, que reuniu cerca de 200 integradores, além de representantes do Sebrae, ABNT, Banco BV, InvestSP, WEG, Growatt, Canadian Solar e SFX Solar.
Na abertura do encontro, a Absolar destacou que o setor solar brasileiro já gerou mais de 1,8 milhão de empregos verdes e movimentou cerca de R$ 33 bilhões em investimentos apenas em 2025, além de proporcionar mais de R$ 84 bilhões em arrecadação pública e evitar a emissão de aproximadamente 88 milhões de toneladas de CO₂. Atualmente, mais de 20 mil empresas atuam no mercado solar nacional.
A presidente do Conselho de Administração da Absolar, Bárbara Rubim, classificou o armazenamento como um “remédio” para diversos gargalos do setor elétrico, especialmente diante do avanço acelerado das fontes renováveis no país. Segundo ela, a integração das baterias será importante para enfrentar problemas como curtailment, inversão de fluxo de potência e necessidade de expansão da infraestrutura elétrica.
Rubim também destacou o papel das baterias para aumentar a flexibilidade do sistema diante da chegada de novas cargas, como data centers, inteligência artificial, eletromobilidade e hidrogênio verde.
Outro ponto recorrente nas discussões foi a necessidade de reduzir os custos tributários da tecnologia. O vice-presidente de Armazenamento da Absolar, Sérgio Jacobsen, afirmou que a carga tributária incidente sobre sistemas de armazenamento ultrapassa atualmente 70%, percentual considerado incompatível com o papel estratégico das baterias na transição energética brasileira.
Segundo Sauaia, a Lei 15.269, originada da MP 1304, representou um avanço ao criar os primeiros incentivos fiscais voltados ao armazenamento, incluindo acesso ao Reidi para projetos de maior porte, com potencial de R$ 5 bilhões em isenções fiscais até 2030.
Apesar disso, o executivo criticou a exigência de baterias para que usinas solares tenham acesso a determinados incentivos tributários, condição que, segundo ele, não é aplicada a outras fontes de geração.
O CEO da Absolar afirmou que a entidade trabalhará em três frentes principais para acelerar o mercado brasileiro de armazenamento: ampliar a demanda por baterias por meio de leilões e programas governamentais, aprimorar leis e regulamentações e reduzir impostos, além de ampliar o acesso ao financiamento para projetos com armazenamento.
