A Justiça do Rio de Janeiro concedeu concedeu uma proteção judicial temporária ao Grupo Pontal-Thopen, suspendendo por 60 dias execuções, bloqueios de bens e o vencimento antecipado de dívidas para permitir que a empresa prepare seu pedido de recuperação judicial.
A decisão foi proferida em 23/07 pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Segundo a documentação apresentada ao Judiciário, a deterioração da situação financeira foi provocada por uma combinação de fatores. Entre eles estão a entrada em operação mais lenta do que o previsto de parte dos empreendimentos de geração, o aumento das despesas financeiras devido à alta da Selic sobre dívidas indexadas ao CDI e atrasos das distribuidoras na conexão de usinas já concluídas à rede elétrica.
Esses fatores, de acordo com a empresa, comprometeram a geração de caixa e resultaram em um déficit expressivo de capital de giro. Segundo o voto do juiz, a empresa informou que atravessa “um quadro agudo de escassez de liquidez, decorrente tanto de fatores de mercado que atingiram o seu setor de atuação, como principalmente de decisões estratégicas tomadas por administrações anteriores, que comprometeram gravemente a liquidez da operação e o
equilíbrio da sua estrutura de capital.”
Em nota à imprensa, a companhia afirmou que a tutela cautelar demonstra sua proatividade e foco no atendimento aos clientes:
“Esta medida representa um passo proativo, tomado de forma deliberada para tornar a Companhia mais resiliente e cada vez mais preparada para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades de um setor dinâmico e em constante evolução.
A Thopen Energy permanece focada no que mais importa: levar energia aos nossos clientes em todos os 27 estados brasileiros e apoiar nossas pessoas.”
Na decisão, o magistrado afirma que a preservação das atividades do grupo possui relevância econômica e social diante da dimensão de sua atuação nacional e do potencial impacto sobre empregos, fornecedores e consumidores atendidos pela empresa.
A companhia informa ter 700 MW de capacidade instalada em 27 estados, com mais de 300 mil unidades consumidoras sob sua gestão. Os ativos estão distribuídos entre geração distribuída, principalmente solar, e mercado livre.
A decisão também impede, durante o período de vigência da tutela cautelar, a rescisão de contratos considerados essenciais para a continuidade das operações, incluindo contratos de operação e manutenção (O&M), conexão e uso do sistema elétrico e comercialização de energia.
Foram nomeados como administradores judiciai os escritórios Pinto Machado Advogados Associados e VPJ Administração Judicial. Segundo a decisão, a medida se justifica pela elevada complexidade do caso, que envolve 54 empresas distribuídas em três estados, além de uma estrutura de garantias cruzadas entre as sociedades do grupo.
Na avaliação do juiz, a atuação conjunta permitirá apoio multidisciplinar ao processo sem aumento dos custos da recuperação, uma vez que a remuneração deverá respeitar o limite previsto na Lei de Recuperação e Falência e será dividida entre os administradores judiciais.
Próximos passos
O Grupo Pontal-Thopen terá 30 dias para protocolar o pedido principal de recuperação judicial, acompanhado da documentação exigida pela legislação. Caso o prazo não seja cumprido, a tutela cautelar perderá sua eficácia.
Os administradores judiciais deverão apresentar proposta de honorários e plano de trabalho, enquanto o Ministério Público acompanhará o processo.
A decisão representa a primeira etapa do procedimento de recuperação judicial e busca preservar a continuidade das operações do grupo enquanto o Judiciário analisa o pedido principal.
Expansão acelerada antecedeu pedido de proteção judicial
O pedido de tutela cautelar ocorre após um período de rápida expansão da Thopen através da aquisição de ativos.
Em outubro do ano passado, a empresa informou a compra de um portfólio de 45 usinas solares operacionais pertencentes à Matrix Energia por R$ 556 milhões. A operação acrescentou 120 MWp à capacidade instalada da companhia, com empreendimentos distribuídos nos estados do Paraná, São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso, Goiás, Alagoas e Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, a Thopen afirmou que se aproximaria da marca de 700 MWp de capacidade instalada e manteve a meta de alcançar 1 GWp até 2026. A empresa também informou estar presente em 22 estados brasileiros e anunciou que havia realizado cinco aquisições de ativos ao longo de 2025.
Em setembro do ano passado, a companhia também inaugurou uma usina solar de 5,3 MWp em Goiás e anunciou investimentos de R$ 140 milhões no estado.
Apesar da estratégia de expansão, os documentos apresentados à Justiça indicam que parte dos empreendimentos ainda não gerava o fluxo de caixa esperado e que atrasos na conexão de usinas à rede elétrica agravaram a situação financeira da empresa.
