A energia solar é a tecnologia mais presente nas propostas legislativas relacionadas à transição energética no Congresso Nacional. A conclusão é de um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), que analisou mais de 700 proposições apresentadas entre 1988 e 2024 e identificou um predomínio de iniciativas voltadas à criação de incentivos econômicos para a expansão das fontes renováveis, em detrimento de medidas para promover eficiência energética, gestão da demanda e aperfeiçoamento regulatório.
A pesquisa mostra que a fonte solar aparece em 153 proposições, à frente dos biocombustíveis (120) e da energia eólica (56). Segundo os pesquisadores, esse protagonismo acompanha a rápida expansão da geração fotovoltaica no país e o crescente interesse do Legislativo em criar mecanismos para ampliar sua adoção.
O levantamento também revela que a principal estratégia adotada pelo Congresso para impulsionar a transição energética foi o uso de instrumentos de incentivo. Entre as propostas analisadas, 153 tratam de mecanismos de fomento e 113 criam benefícios fiscais, indicando preferência por políticas de estímulo econômico em relação a instrumentos regulatórios ou de comando e controle.
Em contrapartida, temas considerados estratégicos para a modernização do sistema elétrico aparecem com menor frequência. O estudo aponta que eficiência energética, gestão da demanda, consumo inteligente e outras medidas voltadas ao uso mais racional da energia recebem atenção significativamente inferior à expansão da oferta de geração renovável.
Os pesquisadores também observaram que a produção legislativa relacionada à transição energética se intensificou ao longo das últimas décadas, acompanhando momentos de crise energética, mudanças regulatórias, avanços tecnológicos e o fortalecimento da agenda climática. Apesar desse avanço, o estudo conclui que ainda há espaço para uma abordagem mais integrada, capaz de combinar incentivos à geração limpa com políticas voltadas ao uso eficiente da energia e à modernização do sistema elétrico.
Os resultados da pesquisa foram publicados no livro Transição Energética: Definições, Regulação e Atividade Legislativa no Brasil, de autoria de Isabel Veloso, Antônio Maristrello Porto e José Ronaldo de C. Souza Jr. A obra apresenta uma análise da evolução da legislação brasileira sobre transição energética entre 1988 e 2024, examinando como o Congresso Nacional tem tratado temas como energias renováveis, incentivos econômicos, eficiência energética e regulação do setor.
