O cadastramento de 6.019 projetos que somam 296,9 GW de potência para os Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Armazenamento (LRCAP Armazenamento), previstos para 2 e 4 de dezembro, demonstra que o mercado brasileiro de sistemas de armazenamento chegou a um novo estágio de maturidade, segundo avaliação da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Os números, divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), superam as expectativas iniciais do setor e confirmam o elevado interesse dos investidores pelo primeiro processo competitivo voltado exclusivamente à contratação de capacidade por meio de baterias. Como mostrou a pv magazine Brasil, o volume de projetos cadastrados ultrapassou em larga escala a demanda inicialmente esperada para os certames, evidenciando uma concorrência expressiva entre os empreendimentos.
Para o presidente executivo da Absolar, Rodrigo Sauaia, a quantidade de projetos inscritos demonstra que o mercado está preparado para investir em armazenamento em larga escala.
Segundo ele, a tecnologia será fundamental para ampliar a flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional (SIN), reforçar a segurança energética e facilitar a integração de fontes renováveis, especialmente a energia solar e a eólica.
A entidade ressalta, entretanto, que o cadastramento representa apenas a primeira etapa do processo. Agora, os empreendimentos passarão pela habilitação técnica conduzida pela EPE, fase considerada essencial para verificar o atendimento aos requisitos previstos no edital e assegurar que apenas projetos aptos avancem para os leilões.
Na avaliação do vice-presidente de Armazenamento da Absolar, Sérgio Jacobsen, os primeiros leilões de baterias representam a criação efetiva de um novo segmento do setor elétrico brasileiro.
“O elevado número de projetos cadastrados indica que existe espaço para contratar um volume expressivo de armazenamento e, ainda assim, preservar um ambiente altamente competitivo entre os participantes”, afirma. Para a entidade, essa concorrência tende a favorecer preços mais competitivos e reduzir os custos para os consumidores no longo prazo.
Calendário permanente
Além da realização dos certames deste ano, a Absolar defende que os leilões de armazenamento passem a integrar um calendário anual de contratações.
Segundo Jacobsen, a previsibilidade é um dos principais fatores para estimular investimentos industriais, atrair fabricantes e ampliar a competição no mercado brasileiro de baterias, contribuindo para a redução gradual dos custos da tecnologia.
Ajustes regulatórios ainda preocupam o setor
Apesar do forte interesse demonstrado pelos empreendedores, a associação avalia que alguns pontos regulatórios e legais ainda precisam ser aperfeiçoados antes da realização dos leilões.
Entre eles está a consulta pública que deverá ser aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para aperfeiçoar aspectos do edital, considerada importante para ampliar a segurança jurídica dos investidores.
Outro tema apontado pela entidade é a revisão da Lei nº 15.269/2025, que atribuiu aos empreendedores de geração a responsabilidade pelo pagamento do Encargo de Contratação de Reserva de Capacidade (ERCAP) aplicado aos sistemas de armazenamento.
Segundo a Absolar, o Projeto de Lei nº 3.716/2026 busca corrigir essa assimetria regulatória, eliminando uma diferenciação considerada incompatível com o princípio da neutralidade tecnológica entre soluções que prestam o mesmo serviço ao sistema elétrico.
A associação também voltou a defender a redução da carga tributária incidente sobre os sistemas de armazenamento, atualmente estimada em até 84%. Na avaliação da entidade, uma tributação menor pode acelerar a adoção da tecnologia, ampliar sua competitividade em diferentes aplicações e reduzir o custo das futuras contratações realizadas por meio dos leilões.
