As associações dos setores de armazenamento de energia, geração distribuída e energia solar fotovoltaica avaliam que a nova composição do Congresso Nacional após o primeiro turno das eleições abre espaço para avançar pautas ligadas à segurança energética, à redução dos custos da eletricidade e à modernização do sistema elétrico. Embora as entidades tenham prioridades distintas, armazenamento, flexibilidade operacional e segurança regulatória estão entre os temas que devem orientar o diálogo com deputados e senadores nos próximos anos.
O diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Fabio Lima, destaca que a renovação na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados foi inferior àquela observada no restante da Casa. A não reeleição do deputado Arnaldo Jardim, autor do projeto de lei (PL) 3.716/2026, que trata da isonomia para as baterias, também representa uma mudança no cenário político. Ainda assim, o plenário da Câmara aprovou a urgência da proposta na última semana.
Lima também destaca a saída de parlamentares do Rio de Janeiro que integravam a comissão e tradicionalmente defendiam a indústria de petróleo e gás. Para ele, o resultado das eleições precisa ser analisado considerando a dificuldade de mobilizar o Congresso em torno de temas técnicos do setor elétrico.
“A energia é um tema árido, é uma comissão que não atrai tradicionalmente os parlamentares”, disse o executivo à pv magazine Brasil. Por outro lado, a redução do preço da eletricidade tem apelo político e pode favorecer a discussão sobre baterias.
Na avaliação do representante da Absae, o armazenamento também oferece vantagens econômicas e ambientais. Em um Congresso que tende a priorizar a agenda econômica, a queda dos preços dos sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS, na sigla em inglês) pode contribuir para ampliar o interesse pela tecnologia. Atualmente, segundo Lima, a agenda do setor é mais regulatória do que legislativa.
Ampliação de recursos distribuídos em pauta
A Associação Brasileira de Recursos Energéticos Distribuídos (ABGD), presidida por Rose Santos, pretende ampliar o diálogo com os parlamentares eleitos e reeleitos para defender a integração da geração distribuída e de outros recursos energéticos à operação do sistema elétrico.
A entidade parte da avaliação de que o setor superou a etapa de expansão inicial. Com mais de 50 GW instalados e mais de 4,6 milhões de sistemas em todos os municípios brasileiros, o desafio agora é fazer com que a geração distribuída, o armazenamento, a gestão da demanda e a mobilidade elétrica contribuam de maneira coordenada para o atendimento das necessidades da rede.
A mudança de nome da associação reflete essa estratégia, que passa a abranger recursos como agregadores e usinas virtuais, além da geração distribuída tradicional. A entidade defende que esses ativos sejam reconhecidos como parte da solução para os desafios operacionais do setor elétrico, com regras que permitam prestar serviços ao sistema e receber remuneração correspondente.
“A nova composição do Congresso Nacional representa uma oportunidade para ampliar o diálogo sobre o papel dos recursos energéticos distribuídos no Brasil”, afirma Santos em entrevista à pv magazine Brasil. A atuação da associação será técnica, suprapartidária e propositiva, com o objetivo de demonstrar aos parlamentares a contribuição desses recursos para a segurança energética, a flexibilidade do sistema e a democratização do acesso à eletricidade.
Entre as prioridades legislativas estão a implementação da Lei 15.269/2025, que prevê a abertura do mercado livre de energia aos consumidores de baixa tensão, e a regulamentação dos efeitos da reforma tributária sobre os modelos de geração compartilhada. A associação também pretende acompanhar as proposições em tramitação de acordo com sua capacidade de ampliar a flexibilidade e a segurança operacional do sistema elétrico.
A estabilidade das regras da Lei 14.300, que estabeleceu o marco legal da micro e minigeração distribuída, é outra prioridade. Para a ABGD, é necessário preservar as condições de compensação e as regras de transição asseguradas aos consumidores e empreendedores que investiram no segmento.
A entidade também defende a conclusão da valoração dos custos e benefícios da micro e minigeração distribuída, prevista na legislação, e a modernização tarifária com respeito aos direitos estabelecidos. A associação está concluindo a segunda fase de um estudo sobre os custos e benefícios da geração distribuída para embasar suas propostas.
Absolar defende leilões de baterias e expansão solar
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) defende uma agenda de Estado para os próximos quatro anos, independentemente dos resultados eleitorais. Em comunicado à imprensa, a entidade afirma que os novos governos e parlamentares terão o desafio de ampliar a segurança e a flexibilidade do sistema elétrico, reduzir o desperdício de energia renovável, atrair investimentos e universalizar o acesso à eletricidade limpa.
Entre as prioridades está a expansão do armazenamento, com leilões anuais de capacidade e neutralidade tecnológica, maior integração entre sistemas solares e baterias e redução da tributação incidente sobre os equipamentos. Segundo a associação, a carga tributária sobre sistemas de baterias chega a 84,8%, mais que o dobro da aplicada a outras soluções de geração elétrica.
A Absolar propõe a contratação de pelo menos 8 GW de sistemas de armazenamento até 2030. A medida, segundo a entidade, ajudaria a reduzir os cortes de geração renovável, que provocaram perdas econômicas superiores a R$ 6 bilhões em 2025, além de ampliar a flexibilidade operacional e reduzir a necessidade de acionamento de termelétricas fósseis.
A expansão da geração centralizada também integra a agenda. A associação propõe a implantação de 18 GW em novas grandes usinas solares até 2030, com potencial de atrair R$ 59,4 bilhões em investimentos e gerar mais de 500 mil empregos locais. A entidade considera que o crescimento da oferta renovável pode atender à demanda de novos empreendimentos eletrointensivos, data centers e fábricas de hidrogênio verde, desde que acompanhado por melhorias no planejamento da transmissão e por segurança regulatória.
Outra frente é a universalização do acesso à eletricidade. A Absolar defende ampliar o atendimento com soluções solares para 3 milhões de unidades consumidoras até 2030, incluindo 500 mil em sistemas isolados. Entre as medidas propostas estão leilões anuais para esses sistemas, com participação mínima de 50% de fontes renováveis, e a substituição de 100 mil geradores a diesel por soluções solares com armazenamento.
As propostas da associação estão organizadas nos programas Bateria Brasil, Energia que Emprega e Sol para Todos, que buscam estimular investimentos e fortalecer a segurança energética sem criar novos encargos tarifários.
Agenda regulatória também mobiliza o setor distribuído
Além da atuação no Congresso, a ABGD acompanha discussões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Ministério de Minas e Energia (MME) que podem afetar diretamente os consumidores que geram a própria energia.
Entre os temas está a proposta de aplicação da tarifa branca à baixa tensão. A associação reconhece a importância dos sinais horários para orientar o consumo, mas defende que eventuais mudanças respeitem as condições de compensação e a transição previstas na Lei 14.300, especialmente para os sistemas enquadrados nas regras conhecidas como GD0 e GD1.
A entidade também acompanha a Consulta Pública Aneel nº 33/2026, sobre a controlabilidade dos recursos distribuídos, e a implementação do operador do sistema de distribuição (DSO, na sigla em inglês). Para a ABGD, a integração de milhões de ativos à rede exige critérios proporcionais às características de cada tecnologia, transparência e coordenação da operação da distribuição.
A conclusão da valoração dos custos e benefícios da micro e minigeração distribuída, a metodologia para avaliar a inversão de fluxo e a regulamentação da Lei 15.269/2025 completam a agenda acompanhada pela associação.
As três entidades convergem na defesa de um sistema elétrico mais flexível, capaz de aproveitar melhor a geração renovável e atender à demanda com maior segurança. A estratégia, porém, combina instrumentos diferentes: a Absae vê na queda dos custos das baterias e no debate regulatório oportunidades para o armazenamento; a ABGD prioriza a segurança jurídica e a integração dos recursos distribuídos; e a Absolar propõe medidas legislativas e políticas públicas para ampliar o armazenamento, a geração solar e o acesso à eletricidade.
