O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá coordenar a redução da geração de usinas conectadas às redes de distribuição, por meio das concessionárias, para preservar o equilíbrio entre oferta e demanda no Sistema Interligado Nacional (SIN). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na terça-feira (17), a abertura da Consulta Pública nº 44/2026, que discutirá a criação de um ambiente regulatório experimental (sandbox) para testar o Mecanismo de Acionamento Intermediado (MAI).
O experimento terá duração prevista de 24 meses e envolverá cinco distribuidoras: Cemig Distribuição, Copel Distribuição, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso e Neoenergia Elektro. A proposta prevê a participação obrigatória das usinas classificadas como Tipo III, aquelas que atuam na autoprodução, e das unidades de minigeração distribuída conectadas às redes dessas concessionárias.
A justificativa é enfrentar os desafios operacionais associados ao crescimento da micro e minigeração distribuída (MMGD), especialmente da geração solar, em períodos de baixa demanda por eletricidade.
Como funcionará o mecanismo
Pela proposta, as distribuidoras informarão semanalmente ao ONS os montantes de geração disponíveis para controle, com confirmação diária após análise do operador. O experimento avaliará os tempos de resposta, a capacidade efetiva de redução e a correspondência entre os cortes solicitados e realizados, além da possibilidade de acompanhar e ajustar os acionamentos em tempo real.
A implantação exigirá investimentos em sistemas de supervisão, telemetria e comunicação. A área técnica da Aneel propõe que o ONS e as distribuidoras arquem com os custos de suas respectivas participações, cabendo às concessionárias financiar eventuais adaptações nas instalações dos geradores. Também poderá ser autorizado o uso excepcional de recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI).
A proposta não prevê remuneração ou ressarcimento aos geradores pelos acionamentos realizados durante o experimento. Segundo o ONS, a introdução de compensações financeiras nesta etapa poderia interferir na avaliação técnica do mecanismo.
Experiência com cortes emergenciais
O MAI pretende aperfeiçoar a coordenação entre o ONS e as distribuidoras, atualmente realizada por meio do Plano Emergencial de Corte de Geração na Distribuição, além de ampliar o seu alcance. O plano foi acionado pela primeira vez em 7 de junho de 2026 e novamente em 23 de agosto, quando o ONS solicitou o gerenciamento de 1 GW de geração entre 11h e 13h30.
Até o momento, o plano emergencial concentrou as restrições nas usinas Tipo III, enquanto o novo experimento prevê incluir também a minigeração distribuída, com participação obrigatória das unidades conectadas às cinco concessionárias selecionadas.
Após o segundo acionamento, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) criou um grupo de trabalho para investigar a geração distribuída fora do controle das concessionárias.
Segundo o ONS, o plano emergencial apresenta limitações, como falhas de comunicação, incertezas sobre a capacidade de redução disponível em cada distribuidora e ausência de monitoramento em tempo real. O novo mecanismo não substituirá o plano, que continuará em vigor.
Os resultados do experimento também poderão subsidiar a Consulta Pública nº 33/2026, que discute novos requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade dos recursos energéticos distribuídos.
A Consulta Pública nº 44/2026 receberá contribuições de 19 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, pelo e-mail cp044_2026@aneel.gov.br.



