O corte inédito de geração de energia realizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no fim de semana acendeu um alerta sobre a capacidade do sistema elétrico brasileiro de acompanhar o rápido crescimento das fontes renováveis. A operação envolveu o gerenciamento de 1.000 MW entre 10h e 14h para evitar desequilíbrios causados pela combinação de baixa demanda durante o feriado prolongado de Corpus Christi e elevada geração distribuída, principalmente solar. Segundo o ONS, a medida foi executada com sucesso para preservar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Em vídeo publicado nas redes sociais, a presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, afirmou que o episódio não representa uma surpresa para o setor, mas sim a materialização de um problema que vem sendo discutido há anos à medida que a participação das energias renováveis aumenta na matriz elétrica brasileira.
Segundo a executiva, o cenário foi resultado da combinação entre uma carga reduzida — típica de feriados prolongados, quando comércio e indústrias reduzem suas atividades — e uma forte geração solar concentrada entre 10h e 14h. Nessas condições, explicou, o operador precisa garantir o equilíbrio entre geração e consumo para evitar riscos à segurança do fornecimento.
“Assim como um apagão pode ocorrer por falta de energia, ele também pode acontecer por excesso de geração”, afirmou.
Bárbara destacou que o ONS já realiza cortes de geração renovável desde 2023 por meio do chamado curtailment. A diferença desta operação foi o acionamento, pela primeira vez, do Plano de Gestão de Excedentes (PGE), mecanismo criado para situações em que os cortes tradicionais deixam de ser suficientes para preservar a estabilidade do sistema.
De acordo com o operador, a medida foi necessária para equilibrar a elevada geração proveniente da micro e minigeração distribuída (MMGD) com a expectativa de carga mínima observada no período. As distribuidoras foram previamente comunicadas para executar as manobras necessárias e o ONS adotou medidas operativas complementares para redução da geração no SIN, mantendo coordenação em tempo real com os agentes do setor.
A executiva também esclareceu informações que circularam após a divulgação da operação. Segundo ela, o plano não foi direcionado aos sistemas residenciais e comerciais de micro e minigeração distribuída (MMGD), como os telhados solares. O acionamento envolveu usinas classificadas como geração distribuída tipo 3, conectadas às redes das distribuidoras, cuja redução de geração pode ser coordenada pelas concessionárias mediante solicitação do operador.
Bárbara observou, no entanto, que a própria necessidade de acionar esse mecanismo revela o avanço das limitações operacionais do sistema elétrico brasileiro diante do crescimento acelerado das renováveis.
“O fato de o ONS colocar em prática pela primeira vez um plano extremo de contingência diz muito sobre a urgência de medidas que tragam mais resiliência para o setor”, afirmou.
Na avaliação da dirigente da Absolar, o episódio é consequência de anos de atraso na adaptação da infraestrutura elétrica brasileira à transição energética. Ela argumenta que o país ampliou rapidamente sua capacidade de geração renovável, mas não avançou na mesma velocidade em mecanismos capazes de conferir flexibilidade à operação do sistema.
Entre as principais soluções, a executiva destacou o armazenamento de energia por baterias, tecnologia considerada fundamental para absorver excedentes de geração nos horários de maior produção solar e disponibilizar essa energia nos períodos de maior demanda.
A executiva criticou o atual tratamento tributário dado ao armazenamento de energia no Brasil e afirmou que as baterias enfrentam uma carga tributária superior à aplicada sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e apostas esportivas. Para ela, essa distorção dificulta a adoção de uma tecnologia considerada estratégica para a segurança energética e para a expansão sustentável das fontes renováveis.
Em comunicado divulgado após a operação, o ONS informou que o acionamento do Plano de Gestão de Excedentes ocorreu com sucesso e reafirmou que segue atento à nova realidade eletroenergética brasileira.
Gargalos estruturais que o sistema elétrico precisa superar
A Absolar alerta para três gargalos estruturais da atual composição da matriz elétrica:
- Um deles é a tributação de mais de 70% incidente sobre os sistemas de armazenamento de energia elétrica no Brasil, incompatível com o papel estratégico que essa tecnologia pode desempenhar no país.
- Outro ponto são os Leilões de Reserva de Capacidade para Armazenamento, que são aguardados há anos. A contratação de baterias em larga escala ajudariam a lidar com os excedentes de geração renovável nos períodos de baixa carga, que levaram à operação de corte observada no fim de semana.
- Há ainda o atraso estrutural na modernização do setor elétrico brasileiro. “A aprovação da Lei n° 15.269/2025 e a vinda da primeira etapa do Marco Regulatório dos Sistemas de Armazenamento de Energia, aprovado pela ANEEL no último dia 02 de junho via Consulta Pública ANEEL n° 039/2023, representaram avanços importantes, mas insuficientes para posicionar o Brasil na vanguarda da tecnologia”, diz Bárbara.
Para a associação, o Brasil precisa urgentemente aprimorar os mecanismos de reconhecimento de receitas às baterias; modernizar suas tarifas, tema discutido sem avanços desde dezembro de 2018; e regulamentar os sistemas de armazenamento de energia elétrica também junto aos consumidores, atrás do medidor, como já ocorre em diversos países do mundo.
