A Austrália Ocidental abriu consulta pública sobre uma proposta de norma técnica que classificaria sistemas solares e baterias plug-in como equipamentos elétricos comuns, permitindo seu acesso a inquilinos e moradores de apartamentos.
Em uma iniciativa inédita no país, o estado australiano avança na direção da legalização de painéis solares e baterias plug-in com base em normas alemãs. Os sistemas são conectados a uma tomada doméstica e fornecem energia limpa para casas e apartamentos que não podem se beneficiar de instalações solares em telhados. Além disso, podem ser transportados quando o morador muda de endereço.
A ministra de Energia e Descarbonização da Austrália Ocidental, Amber-Jade Sanderson, afirmou que os benefícios da energia solar barata ainda estão fora do alcance de quem não é proprietário do telhado onde mora.
“Tenho orgulho de que nosso estado esteja liderando o país nessa questão. Milhões de famílias europeias já utilizam esses sistemas diariamente, e as famílias da Austrália Ocidental deveriam poder fazer o mesmo”, afirmou Sanderson.
O Departamento de Energia e Diversificação Econômica (DEED, na sigla em inglês) e a Divisão de Edificações e Energia do Departamento de Governo Local, Regulação da Indústria e Segurança (LGIRS, na sigla em inglês) estão conduzindo a consulta sobre a proposta de legalização e uma nova norma técnica.
A proposta classificaria os sistemas plug-in como equipamentos elétricos convencionais por meio de uma nova Norma Técnica de Transição (TBS, na sigla em inglês). A minuta é baseada na DIN VDE V 0126-95, especificação técnica alemã para dispositivos solares plug-in, com adaptações para os padrões de tomadas australianos e as exigências relativas à carga de vento.
A norma permitiria sistemas com potência combinada de geração solar e armazenamento de até 2 kW em corrente contínua (CC) e inversores de até 800 VA em corrente alternada (CA).
A TBS não propõe estabelecer um limite máximo para a capacidade de armazenamento das baterias plug-in, mas restringe os equipamentos às químicas de fosfato de ferro-lítio (LFP) ou íons de sódio. A proposta também permite apenas um sistema plug-in por residência e proíbe sua instalação em imóveis que já tenham um sistema fixo, como painéis solares no telhado.
Heidi Lee Douglas, diretora-executiva da Solar Citizens, organização australiana de defesa da energia solar, afirmou que a entidade concorda que não é justo que os benefícios da energia solar barata estejam fora do alcance de quem não possui o próprio telhado.
“O anúncio da Austrália Ocidental dá início a uma ‘corrida para o topo’ e aumenta a pressão para que o governo federal anuncie uma abordagem nacional coordenada para disponibilizar essa tecnologia, que permite reduzir custos, em todo o país até julho do próximo ano”, disse Douglas.
“Defendemos que o ministro federal de Mudanças Climáticas e Energia, Chris Bowen, anuncie uma data para a comercialização legal e segura desses dispositivos, que já estão disponíveis legalmente e com segurança no Reino Unido, na Alemanha e em dez estados americanos.”
“Os sistemas solares e as baterias plug-in são uma reforma energética que ajuda a conter a inflação. Eles pressionam para baixo as contas de eletricidade das famílias, permitem que mais australianos utilizem energia solar barata e podem reduzir a demanda por eletricidade cara nos horários de pico”, afirmou Douglas.
De acordo com o site da consulta pública sobre sistemas solares e baterias plug-in do estado, o DEED e o LGIRS continuarão trabalhando com especialistas em segurança, outros estados e territórios e o governo australiano para estabelecer requisitos nacionais harmonizados para esses sistemas.
“Por esse motivo, é provável que a versão final da TBS tenha duas partes distintas: uma com requisitos específicos para os produtos e outra com exigências para a instalação. Isso tornaria a norma mais alinhada aos documentos técnicos da série AS/NZS”, informa o site.
Os departamentos também trabalharão em outras mudanças que possam ser necessárias para facilitar o acesso de inquilinos aos sistemas quando eles estiverem disponíveis.
