A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE) apresentou aos candidatos à Presidência da República uma agenda com seis prioridades para o setor elétrico no período de 2027 a 2030. O inclui propostas para enfrentar o curtailment, ampliar a infraestrutura de transmissão e criar um marco regulatório para sistemas de armazenamento de energia.
Entre as medidas, a entidade propõe estabelecer critérios técnicos e transparentes para a gestão das restrições de geração, além de garantir maior previsibilidade regulatória para os investimentos no setor.
Curtailment exige critérios transparentes
A APINE coloca a gestão dos cortes de geração entre as prioridades para o próximo ciclo de governo. A proposta é estabelecer regras para as restrições provocadas tanto por limitações da rede quanto por situações de excesso de oferta.
Em artigo publicado pela entidade em setembro, o presidente da APINE, Rui Altieri, citou dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) segundo os quais, entre janeiro e julho de 2026, a restrição média de geração eólica e solar alcançou 3.629 MW médios, equivalente a 19,3% da geração potencial das usinas afetadas. No mesmo período de 2025, o índice havia sido de 16,8%.
A associação relaciona o avanço dos cortes à necessidade de adequar a infraestrutura do sistema à expansão da geração renovável.
Transmissão e planejamento
Para ampliar a capacidade de escoamento da energia, a agenda prevê modernização do planejamento da expansão do sistema elétrico, reforço da transmissão e aceleração do licenciamento ambiental de obras consideradas estratégicas.
A entidade também propõe aprimorar os sinais de preços e tarifas, considerando as condições horárias e locacionais do sistema.
Outro eixo é a segurança jurídica e regulatória, com manutenção das condições estabelecidas em contratos e maior previsibilidade para novos investimentos.
BESS entra na agenda regulatória
A APINE propõe a criação de um marco regulatório para sistemas de armazenamento de energia, abrangendo baterias de grande porte (BESS) e Usinas Hidrelétricas Reversíveis (UHR).
A entidade também defende a realização do primeiro leilão de armazenamento do país. Para a associação, os custos da contratação devem ser distribuídos entre os agentes beneficiados pelos serviços prestados pelos sistemas.
A definição da estrutura de contratação e do rateio dos custos ganha importância diante da necessidade de incorporar recursos de flexibilidade ao sistema elétrico, especialmente com o aumento da participação de fontes renováveis variáveis.
Novas cargas
A agenda também propõe uma estratégia para coordenar a expansão de data centers, veículos elétricos e projetos de hidrogênio verde com o planejamento do sistema elétrico.
Para entidade, o crescimento dessas cargas pode contribuir para aumentar o consumo de energia em regiões e períodos com maior disponibilidade de geração, desde que incorporado ao planejamento da expansão do sistema.
