Nota Oficial da ABVE
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) vem a público manifestar sua discordância com dispositivos do recente decreto nº 57.826/2026, sobre tratamento dispensado à micromobilidade, publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
A medida gera significativa insegurança pessoal e jurídica para usuários e operadores, ao proibir a circulação de veículos elétricos autopropelidos em ciclovias e transferir os condutores desses veículos para as vias urbanas comuns, expondo-os a riscos.
O decreto é também incoerente com seu propósito declarado, especialmente num momento de grande sensibilidade social, após o trágico acidente com vítimas fatais há poucos dias, exatamente porque circulavam com um veículo autopropelido em via pública.
Além disso, o decreto apresenta inconsistências e potenciais ilegalidades, por estar em desacordo com normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), particularmente a Resolução n° 996/2023, que exigirão as medidas cabíveis para sua revisão.
A ABVE reitera seu compromisso com a segurança, apoio técnico para construção de regulamentação responsável e com a fiscalização efetiva da circulação dos veículos elétricos autopropelidos.
É importante que as decisões sejam tomadas com embasamento técnico e alinhadas às necessidades reais da mobilidade urbana, e não por meio de medidas precipitadas que podem comprometer a segurança dos usuários, com efeitos contrários aos pretendidos com sua adoção.
A ABVE, que trabalha há anos pela segurança da circulação de veículos elétricos autopropelidos, está aberta a dialogar com as autoridades municipais do Rio de Janeiro no sentido de assegurar uma legislação moderna e eficaz, segura para os usuários e amigável à micromobilidade urbana.
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