A Presidência da COP30 apresentou na última terça-feira (03/11) um roteiro para orientar a transição dos combustíveis fósseis, com uma metodologia para avaliar as condições de cada país e identificar prioridades de implementação. O documento propõe uma abordagem baseada em três dimensões: demanda de energia, oferta energética e estrutura econômica.
O roteiro é resultado de um compromisso firmado na primeira avaliação global do Acordo de Paris, durante a COP28, de promover uma transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. O roteiro, no entanto, não integra as decisões negociadas da conferência, não estabelece metas nacionais nem substitui as estratégias definidas por cada país.
A proposta foi desenvolvida a partir de um processo de consulta que recebeu 267 contribuições, incluindo 21 de países ou grupos de países que representam 115 Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Índice considera três dimensões da transição
O Belém Readiness Approach, ou Abordagem de Prontidão de Belém, é estruturado em três pilares. O primeiro avalia a dependência dos combustíveis fósseis na demanda de energia, considerando fatores como o consumo nos setores de transporte, indústria e edificações e as possibilidades de substituição por eletricidade renovável, eficiência energética e outras tecnologias de baixa emissão.
O segundo examina as condições da oferta de energia. Entre os aspectos considerados estão a participação dos combustíveis fósseis na matriz, a disponibilidade de fontes renováveis e a infraestrutura necessária para integrar essas fontes ao sistema elétrico, como redes de transmissão, armazenamento, interconexões e recursos de flexibilidade.
O terceiro pilar trata da dependência econômica dos combustíveis fósseis. A análise considera, entre outros fatores, a participação do setor nas receitas públicas, nas exportações, nos investimentos e na atividade econômica, além da capacidade de diversificar a estrutura produtiva.
A combinação dessas dimensões permite avaliar tanto a exposição de cada país aos combustíveis fósseis quanto sua capacidade de conduzir a transição. O documento apresenta diferentes perfis de países, ou arquétipos, para ilustrar como as condições de partida podem variar e exigir estratégias distintas.
A metodologia não pretende estabelecer um ranking nem classificar os países de forma definitiva. A proposta é oferecer uma ferramenta de autoavaliação, que possa ser aprimorada conforme as condições nacionais e apoiar a identificação de necessidades de cooperação internacional.
Agenda de implementação vai até 2033
Além da metodologia, o documento propõe o TAFF Mutirão, uma agenda de implementação para o período de 2027 a 2033, organizada em três frentes: fortalecimento das instituições e dos sinais de longo prazo; mudanças nos sinais de mercado e nos fluxos de capital; e transformação física dos sistemas energéticos e das economias.
A primeira etapa, prevista até 2028, deve concentrar esforços na criação das condições institucionais e econômicas para acelerar a transição. Entre as ações sugeridas estão a revisão de incentivos aos combustíveis fósseis, com proteção direcionada aos consumidores vulneráveis, e a redução das emissões de metano e da queima de gás em operações de petróleo e gás.
O roteiro destaca que tecnologias já disponíveis podem permitir que operadores reduzam cerca de 75% das emissões de metano da produção de petróleo e gás e evitem 95% das emissões associadas à queima de gás. Esses percentuais são apresentados como potenciais de redução, não como resultados já alcançados.
A agenda também prevê a continuidade do diálogo internacional sob as próximas presidências das COPs, com participação dos Campeões de Alto Nível para o Clima, do G20, do sistema das Nações Unidas e de instituições financeiras internacionais. O objetivo é avançar em temas como custo de capital, acesso a financiamento, resiliência fiscal, subsídios e sinais de preços.
O segundo Balanço Global do Acordo de Paris, previsto para ser concluído em 2028, é apontado como uma oportunidade para avaliar o progresso e fortalecer a cooperação internacional.
Caminhos dependem das condições de cada país
O documento ressalta que os países partem de condições distintas em relação à dependência dos combustíveis fósseis, à disponibilidade de recursos energéticos e à capacidade de financiar mudanças estruturais. Por isso, a transição deve considerar diferenças entre economias e também desigualdades dentro de cada país.
Entre as medidas indicadas estão a diversificação produtiva, o fortalecimento da capacidade fiscal, o acesso a financiamento concessional, a qualificação de trabalhadores e a destinação de receitas provenientes dos combustíveis fósseis a investimentos em outras atividades econômicas.
A Presidência da COP30 também destaca que a transição precisa preservar a segurança e a acessibilidade energética, além de considerar os impactos sobre trabalhadores e comunidades dependentes das atividades ligadas aos combustíveis fósseis.
O roteiro, portanto, não propõe um modelo único de transição, mas um conjunto de referências para orientar decisões nacionais e ampliar a cooperação. Sua implementação dependerá da adesão dos países e da capacidade de transformar as diretrizes em políticas, investimentos e mudanças concretas nos sistemas energéticos e nas economias.
A revisão preserva a estrutura e os dados centrais do relatório, mas há um ponto que merece atenção antes da publicação: a descrição dos percentuais de redução de metano e de emissões associadas à queima de gás. Mantive-os como potenciais técnicos, e não como compromissos ou resultados, para evitar atribuir ao documento uma afirmação mais forte do que a apresentada.
