A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) propõe instalar 8 GW de sistemas de armazenamento de grande porte até 2030, com leilões anuais de capacidade e redução de impostos sobre baterias. A medida integra três compromissos apresentados pela entidade para o governo reeleito de Luiz Inácio Lula da Silva, que também incluem ampliar o consumo da energia renovável hoje cortada e levar eletricidade a 3 milhões de unidades consumidoras.
A proposta ganha relevância diante dos cortes de geração solar e eólica, que atingiram 17,2% do potencial dessas fontes no primeiro trimestre de 2026, segundo a associação. Para reduzir o desperdício, a Absolar defende que os leilões de reserva de capacidade para contratação de sistemas de armazenamento em baterias (BESS, na sigla em inglês), previstos para 2 e 4 de dezembro, inaugurem uma agenda anual de contratações.
A entidade também cobra o ressarcimento aos empreendimentos afetados pelos cortes de geração, conforme previsto em lei.
“O presidente Lula prometeu fazer o melhor governo que o País já viu. Num momento em que o Brasil sofre cada vez mais com eventos climáticos extremos e com a insegurança jurídica, concretizar essa promessa governo passará por devolver previsibilidade ao setor elétrico: cumprir o ressarcimento aos empreendimentos que tiveram sua geração cortada, como a lei já determina, e garantir uma boa execução dos leilões de baterias de dezembro deste ano, como primeiro passo de uma agenda recorrente e anual de armazenamento de energia”, afirma Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da Absolar.
Três compromissos para o setor elétrico
O plano da Absolar para 2027 a 2030 está dividido em três frentes: Bateria Brasil, Energia que Emprega e Sol para Todos.
O Bateria Brasil prevê leilões anuais de capacidade com neutralidade tecnológica, a meta de 8 GW de armazenamento de grande porte até 2030 e a redução da tributação das baterias ao mesmo patamar aplicado às fontes renováveis. A entidade também defende o uso de baterias associadas a sistemas solares em telhados, novos e existentes.
A agenda inclui ainda a definição das condições de custeio dos leilões de dezembro, a implementação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para projetos de armazenamento, conforme previsto na Lei nº 15.269/2025, e a criação de um marco legal específico. Segundo a associação, a carga tributária sobre baterias pode chegar a 84,8%, mais que o dobro da incidente sobre fontes renováveis.
O compromisso Energia que Emprega busca ampliar o consumo interno da eletricidade renovável que hoje é cortada, por meio da atração de data centers, indústrias eletrointensivas de baixo carbono, projetos de hidrogênio verde e investimentos em eletrificação e eletromobilidade. A proposta também prevê planejamento da transmissão e viabilização de 18 GW em novas usinas solares.
Já o Sol para Todos prevê ampliar o acesso à eletricidade para 3 milhões de unidades consumidoras com sistemas solares e baterias. A entidade propõe ainda substituir geradores a diesel em sistemas isolados por soluções com armazenamento, reduzindo encargos tarifários como a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“O Brasil reúne condições privilegiadas para transformar sua matriz renovável em vantagem competitiva, inclusive na atração de data centers, indústrias eletrointensivas, fábricas de hidrogênio verde e eletromobilidade. Para isso, precisa guardar a eletricidade limpa e competitiva que gera em abundância e hoje joga fora. O Governo Federal precisa apoiar o consumo interno do que hoje se desperdiça e levar energia limpa a quem ainda não tem. São esses os três compromissos que apresentamos ao governo reeleito, sendo que nenhum deles cria encargo na tarifa nem custo novo aos consumidores”, destaca Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar.
Data centers e mercado livre
A Absolar vê a atração de data centers como uma oportunidade para absorver parte da energia renovável hoje desperdiçada. Para isso, destaca a regulamentação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), instituído pela Lei nº 15.504/2026. O regime prevê contrapartidas relacionadas ao uso de energia renovável ou de baixa emissão, mas ainda depende de regulamentação do Poder Executivo.
A entidade ressalta que novos empreendimentos precisam ser acompanhados de planejamento energético e investimentos nas redes de transmissão e distribuição, apontadas como gargalos por grandes consumidores que avaliam investir no Brasil.
Outra mudança será a abertura do mercado livre de energia aos consumidores de baixa tensão, prevista na Lei nº 15.269/2025 e regulamentada por decreto em agosto de 2026. O cronograma estabelece a entrada de consumidores comerciais e industriais a partir de novembro de 2027 e de residenciais a partir de novembro de 2028.
A Absolar defende regras claras, proteção aos consumidores, campanhas informativas e condições competitivas para a participação das fontes renováveis nesse mercado.
Regulação e investimentos
A entidade defende que as próximas indicações para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) priorizem critérios técnicos. Entre os temas regulatórios estão armazenamento, cortes de geração renovável, geração distribuída, conexão de novos projetos, encargos setoriais e modernização das redes.
A Absolar afirma que manterá diálogo com os governos federal e estaduais, o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e os órgãos reguladores para contribuir com políticas públicas voltadas à segurança energética, à competitividade da eletricidade e ao desenvolvimento econômico sustentável.
