O aumento dos preços da energia elétrica no mercado livre interrompeu uma trajetória de redução de custos observada nos últimos anos e levou o Brasil a perder R$ 9,3 bilhões em ganhos de competitividade energética em 2024. A conclusão é de uma nota técnica divulgada pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) no âmbito do Observatório do Custo Brasil.
Segundo o levantamento, a economia potencial capturada pelo país no setor elétrico recuou de R$ 113,7 bilhões em 2023 para R$ 104,4 bilhões em 2024. O indicador vinha apresentando crescimento expressivo desde 2021, quando o ganho estimado era de apenas R$ 1,9 bilhão. Em 2022, o valor chegou a R$ 32 bilhões, alcançando R$ 113,7 bilhões no ano seguinte.
A metodologia do estudo compara os preços da energia elétrica no Brasil com as tarifas médias praticadas pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com a análise, o potencial total de economia para o país em 2024 era de R$ 121,3 bilhões, mas apenas 86% desse montante foi efetivamente aproveitado.
O principal fator para a deterioração do indicador foi a alta dos preços da energia no mercado livre. Após cair de R$ 441,7/MWh em 2021 para R$ 354,9/MWh em 2023, o preço médio voltou a subir em 2024, atingindo R$ 438,5/MWh.
Para o MBC, o aumento dos custos energéticos afeta diretamente a competitividade das empresas brasileiras ao elevar despesas operacionais e reduzir margens de produção. O impacto, segundo a entidade, se estende por toda a cadeia econômica, contribuindo para o encarecimento de produtos e serviços.
O estudo também destaca o peso dos encargos setoriais e tributos na composição da conta de luz. Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) citados pelo levantamento indicam que esses componentes representam mais de 45% do valor final pago pelos consumidores.
Apesar do recuo observado em 2024, a análise aponta que o Brasil mantém potencial relevante para reduzir custos estruturais associados ao consumo de energia. Entre as medidas capazes de ampliar a competitividade do setor está a expansão do mercado livre de energia para consumidores de menor porte.
Atualmente, grandes consumidores já podem negociar diretamente a compra de energia no mercado livre, enquanto a maior parte das residências e pequenos negócios permanece vinculada ao mercado regulado.
“O indicador mostra que o Brasil ainda possui espaço relevante para ampliar a competitividade do setor elétrico e capturar ganhos adicionais de eficiência”, afirmou Tatiana Ribeiro, em nota divulgada pelo MBC. Segundo ela, embora o país possua vantagens associadas à geração de energia limpa, ainda enfrenta custos estruturais que limitam parte desse potencial.
Regulamentação da reforma do setor será determinante
A nota técnica também analisa os possíveis efeitos da nova legislação do setor elétrico. Entre os avanços destacados está a criação de um teto para os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável pelo financiamento de diversos subsídios do setor. O limite foi fixado com base no orçamento de 2026, corrigido pela inflação.
O estudo ressalta ainda a manutenção de vetos presidenciais a dispositivos que poderiam aumentar os custos do sistema e pressionar as tarifas de energia.
Por outro lado, o MBC observa que permanecem mecanismos de contratação compulsória de determinadas fontes de geração, que podem continuar influenciando os custos do setor elétrico no longo prazo.
Segundo a entidade, os efeitos mais significativos de eventual redução tarifária deverão surgir entre 2026 e 2027, dependendo da regulamentação a ser elaborada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Entre os temas considerados centrais estão a segregação tarifária, os limites da CDE, as regras de formação de preços e a transição para consumidores atendidos em baixa tensão.
Para o MBC, a etapa regulatória será decisiva para transformar as mudanças legislativas em ganhos concretos para consumidores e empresas.
“A nova legislação representa um avanço importante para o ambiente de negócios e para a modernização do setor elétrico brasileiro. Agora, a etapa de regulamentação será fundamental para garantir previsibilidade, ampliar a concorrência e permitir que os benefícios econômicos cheguem de forma gradual a empresas e consumidores”, afirmou Tatiana Ribeiro.
