A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) divulgaram uma nota conjunta em que manifestam apoio à fiscalização de possíveis irregularidades em sistemas de micro e minigeração distribuída (MMGD), ao mesmo tempo em que contestam estimativas que apontam entre 12 GW e 15 GW de capacidade irregular conectada à rede elétrica.
O posicionamento ocorre em meio ao debate sobre supostas fraudes e ampliações não autorizadas em sistemas de geração distribuída (GD), tema que ganhou destaque nos últimos meses após declarações de agentes do setor sobre possíveis impactos bilionários para os consumidores de energia.
Na nota, as entidades afirmam repudiar práticas irregulares, incluindo ampliação não autorizada de potência nominal instalada, adulteração de cadastros e uso indevido do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Segundo as associações, tais condutas prejudicam consumidores, comprometem a operação do sistema elétrico e afetam a credibilidade das empresas que atuam regularmente no mercado.
As entidades também declararam apoio à atuação fiscalizatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e das distribuidoras de energia, defendendo a aplicação das penalidades previstas na regulamentação vigente quando irregularidades forem comprovadas.
Ao mesmo tempo, Absolar e ABGD questionam a consistência das estimativas que têm circulado sobre a dimensão do problema. De acordo com a nota, números que apontam de 12 GW a 15 GW de capacidade distribuída irregular e impactos bilionários nas tarifas de energia vêm sendo divulgados sem que tenham sido apresentados critérios ou metodologias passíveis de auditoria independente.
“As estimativas que apontam 12 a 15 GW de capacidade distribuída irregular e impactos bilionários nas tarifas têm circulado na imprensa sem critérios e metodologia passíveis de auditoria independente”, afirmam as entidades.
As associações defendem que dados sem transparência metodológica não devem ser tratados como fatos consolidados nem servir de base para medidas regulatórias de grande alcance sem comprovação técnica robusta.
Em maio, quando começaram a circular informações sobre uma suposta capacidade de geração distribuída não informada às distribuidoras nessa ordem de grandeza, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou à pv magazine Brasil, por meio de assessoria de imprensa, que desconhecia tal estimativa.
Na nota, Absolar e ABGD também argumentam que é necessário diferenciar situações distintas, como fraudes deliberadas, divergências de interpretação regulatória e falhas administrativas ou cadastrais sem má-fé. Segundo as entidades, cada caso exige tratamento específico e proporcional.
Para as associações, a generalização de diferentes situações sob uma mesma narrativa pode gerar insegurança jurídica e regulatória para consumidores e investidores, além de dificultar a busca por soluções equilibradas para o setor elétrico.
O documento conclui reafirmando o compromisso das entidades com a fiscalização de irregularidades e com a defesa de um ambiente regulatório que puna violações comprovadas, preservando ao mesmo tempo a segurança jurídica dos agentes que atuam em conformidade com as regras do setor.
