Lei 15.269/2025 impulsiona o modelo ‘Behind the Meter’ e a autonomia energética no Brasil

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Novo marco legal do setor elétrico abre caminho para soluções como armazenamento de energia e geração local, beneficiando empresas com redução de custos e maior previsibilidade no consumo.

A sanção da Lei 15.269/2025, que converteu a MP 1.304/2023, marca uma transformação no setor elétrico brasileiro, impulsionando o mercado para soluções mais independentes da rede elétrica. Entre essas soluções, o modelo “Behind the Meter” (BTM) vem se consolidando como uma estratégia cada vez mais vantajosa para empresas que buscam otimizar seu uso energético e reduzir sua exposição à volatilidade dos preços da energia.

O conceito de behind the meter refere-se a sistemas de geração, armazenamento e gerenciamento de energia instalados no lado do consumidor, ou seja, antes do medidor da distribuidora de energia. “As empresas que adotam essa alternativa conseguem se tornar mais independentes da rede elétrica, o que traz maior previsibilidade e redução da exposição aos altos custos de energia”, explica Allan Cavalcante, Head de Parcerias & Marketing da GreenYellow Brasil, multinacional francesa especializada em descarbonização e eficiência energética

Para potencializar os resultados, os sistemas BTM podem ser combinados com armazenamento de energia ou gerenciamento inteligente de carga. “Isso permite que as empresas armazenem energia durante os períodos de menor Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) e a utilizem durante os horários de pico, quando os preços são mais elevados”, o chamado load shiffting, afirma Allan.

A Lei 15.269/2025 introduziu um novo marco regulatório para o armazenamento de energia no Brasil, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) assumindo a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar os sistemas de armazenamento. A legislação permite que projetos de armazenamento sejam incluídos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), que oferece benefícios fiscais para projetos de infraestrutura no Brasil, o que torna essa tecnologia ainda mais acessível.

Além disso, a lei prevê que o governo possa zerar a alíquota de Imposto de Importação para sistemas de armazenamento de energia (BESS) e seus componentes, o que deve acelerar a adoção dessas tecnologias no Brasil, além de contribuir para a modernização e descarbonização do setor energético.

O setor comercial e industrial (C&I) já demonstra um crescente interesse em soluções de armazenamento de energia. De acordo com a consultoria Greener, em 2024, o setor contratou quase 124 MWh em sistemas de armazenamento de energia, com destaque para as estratégias de load shifting e a crescente demanda por confiabilidade elétrica. A necessidade de garantir energia de backup, reduzir os custos de consumo e melhorar a eficiência operacional tem sido o principal impulsionador dessa adoção.

“Armazenar energia deixou de ser uma simples tendência para se tornar uma decisão estratégica para muitas empresas. Não se trata apenas de economizar, mas também de aumentar a eficiência e melhorar a segurança operacional, especialmente em um cenário de alta volatilidade de preços da energia”, conclui Cavalcante.

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