Comissão mista da MP 1.304 discute relatório final na próxima terça-feira

As associações ABGD, Absolar, Inel e MSL enviaram uma carta conjunta ao Congresso com um apelo técnico e institucional para que as regras estabelecidas pela Lei 14.300 não sejam alteradas pela lei resultante da medida provisória. As instituições argumentam que o Marco Legal da Geração Distribuída já prevê o pagamento pelo uso da rede para […]